Reconhecimento Legal e Natureza da Formação em Psicanálise Amefricana

1. A Psicanálise como Campo Autônomo e Laico

A psicanálise é reconhecida no Brasil como uma ocupação autônoma pelo Ministério do Trabalho e Emprego, conforme a Portaria nº 397, de 09 de outubro de
2002, que institui a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) sob o código 2515-50. Essa classificação legitima o ofício do psicanalista como uma prática livre, laica e independente de conselhos profissionais, cujo exercício é pautado por critérios éticos e metodológicos definidos pelas próprias instituições psicanalíticas formadoras.
A psicanálise, portanto, não é uma especialização acadêmica, mas uma formação específica, orientada por princípios clínicos, éticos e epistemológicos próprios. Por não estar vinculada à medicina, psicologia ou religião, é considerada uma ciência laica, podendo ser exercida por qualquer pessoa que tenha cumprido uma formação psicanalítica reconhecida.

2. Amparo Constitucional e Jurídico

O exercício da psicanálise é amparado pelo Artigo 5º da Constituição Federal, especialmente pelos incisos:
II – “Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”; XIII – “É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.”
Como não há lei que restrinja ou regulamente a psicanálise, ela é entendida como atividade de livre exercício profissional, desde que observadas as normas éticas e formativas das instituições competentes. Assim, o psicanalista é um profissional autônomo, com liberdade de atuação assegurada pela Constituição e pela CBO nº 2515-50.

3. A Formação em Psicanálise Amefricana

A Formação em Psicanálise Amefricana é uma formação livre, ética e reconhecida, que integra os fundamentos da psicanálise clássica com as epistemologias afro-diaspóricas e ameríndias, as filosofias do cuidado ancestral e a crítica decolonial. Nosso curso é destinado a pessoas que tenham ensino médio completo ou graduação em qualquer área, e desejam se qualificar para atuar na escuta psicanalítica a partir de uma perspectiva amefricana, afrocentrada e comunitária.

A proposta formativa sustenta-se no Quadripé Amefricano de Formação, composto por:

1. Análise Pessoal – percurso de autoconhecimento, cura e reencontro com a ancestralidade;

2. Supervisão Clínica – acompanhamento ético e técnico da prática de escuta;

3. Formação Teórico-Prática – estudo da psicanálise clássica e das epistemologias africanas e decoloniais;

4. Vivência Comunitária e Ancestral – inserção em experiências de cuidado coletivo, terreiro, roda e axé como espaços legítimos de transmissão de saber.

4. Titulação e Ética da Formação

Ao concluir integralmente o percurso formativo, o(a) estudante receberá o Título de Psicanalista Clínico(a) e Psicanalista Amefricano(a), conferido pela instituição formadora, em conformidade com o código CBO nº 2515-50 do Ministério do Trabalho e com as diretrizes da formação livre em psicanálise.
O título de Psicanalista Clínico(a) reconhece a capacidade técnica, teórica e ética para o exercício da escuta psicanalítica em diferentes contextos. Já o título de Psicanalista Amefricano(a) reconhece a inserção do analista numa epistemologia afrocentrada e decolonial, que entende o inconsciente como território histórico, ancestral e comunitário — lugar onde a cura se faz também como reexistência e reconexão com o axé.
Contudo, mais do que títulos, a psicanálise é uma ética de ser e de escutar. A formação não se encerra com o certificado: ela é contínua, viva e comprometida com a transformação de si e do mundo. Ser psicanalista é estar sempre em formação, escutando o outro e a si mesmo como exercício ético de responsabilidade e humanidade. Na Psicanálise Amefricana, essa ética é também ancestral: é o
compromisso de cuidar da palavra como se cuida de um axé, de reconhecer no silêncio a memória de um povo, e de fazer da escuta um gesto político, espiritual e comunitário.